As decisões tomadas pelo presidente Rafael Correa com relação às jazidas de petróleo situadas no território indígena demonstram cada vez mais a pouca vontade do governo equatoriano para respeitar as normas constitucionais que protegem os direitos dos povos e da natureza.As decisões de Correa, inclusive, geraram uma polêmica dentro da própria equipe de governo. Por um lado, funcionários dos Ministérios de Justiça e do Ambiente, que adiantavam gestões desde 2008 para cumprir as medidas cautelares ditadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) para a proteção dos povos Tagaeri, Taromenane e Kichwa de Sarayaku, e funcionários da Presidência e do Ministério de Recursos Não Renováveis, que informavam em fins de junho, os novos planos de licitação petroleira, desperdiçando o trabalho adiantado pela Justiça e Ambiente.
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A medida cautelar a favor dos Tagaeri e Taromenane, emitida em 2006, é uma das várias medidas de proteção emitidas pela Cidh para proteger a vida e o território de diversos povos indígenas equatorianos e que estão em contradição com a política extrativista do governo.Além disso, as novas políticas de exploração petroleira contradizem medidas anteriores do próprio presidente Correa, que definiu uma política governamental de proteção aos povos não contatados ou em isolamento voluntário ao criar, em 2008, o Plano de Remediação Ambiental e Social e o Plano de Medidas Cautelares. Esses planos buscavam implementar as melhores alternativas para cumprir com o acordado entre o governo e a Cidh, em especial no relacionado com o respeito aos territórios onde tem se evidenciado a presença desses povos, exortando a limitar a exploração de recursos petroleiros e madeireiros.Campo ArmadilloO governo decidiu convocar a licitação, em 19 de junho, o denominado "Campo Armadillo”, na província amazônica de Orellana, que é catalogado como um "campo marginal”, isto é, cuja produção petroleira não é significativa e, apesar de ter apoio de financiamento do orçamento nacional, não constituirá em ingresso de alto impacto financeiro.No entanto, sim, possui outro valor estratégico: sua proximidade ao Parque Nacional Yasuní, onde se encontra o Campo Ishpingo-Tambococha-Tiputini (ITT), que constitui a maior reserva petroleira nacional e tem sido motivos da campanha internacional que busca compensações para não explorar o petróleo e conservar a alta biodiversidade dessa zona, declarada como intangível.O Campo Armadillo, ao estar próximo ao Parque Yasuní poderia servir como infraestrutura básica para a exploração do ITT e facilitaria a conexão dos oleodutos necessários para o transporte de cru.Em Campo Armadillo foram encontradas evidências de assentamentos e trânsito dos povos amazônicos Tagaeri e Taromenane que ainda permanecem em isolamento voluntário. No entanto, Correa mostra-se cético sobre a responsabilidade do Estado para proteger esses povos e, inclusive, tem feito comentários não muito felizes sobre seus direitos, como os de maio de 2010, em uma de suas cadeias radiais dos sábados."Querem que Armadillo não seja explorado porque se viu que lá existem grupos não contatados. Deus queira que vejamos não contatados em Quito e tenhamos que desalojar Quito”, disse ironicamente o mandatário.A convocatória de licitação do Campo Armadillo constitui praticamente uma sentença de morte para os Tagaeri e Taromenane. No Equador não é novidade o desaparecimento de povos indígenas devido a atividades petroleiras, pois na década dos 80 desapareceram os Tetetes e os Sansahuaris, dois povos da província de Sucumbíos, que sofreram o embate das atividades da petroleira estadunidense Texaco.Para prevenir o desaparecimento dos Tagaeri e dos Taromenane, a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) decidiu apresentar no dia 29 de março passado uma demanda contra Correa por "genocídio”, aduzindo que sua política extrativista provocará a morte dos povos não contatados. A demanda apresentada em um juizado da capital equatoriana foi descartada sob justificativa de que não havia sinais de que o governo esteja intervindo em Campo Armadillo. No entanto, a convocatória à licitação atual de Armadillo atualiza essa demanda que agora já se encontra na Cidh, à espera de um relatório de admissibilidade.Enquanto isso, o projeto de compensação para deixar sem explorar o petróleo do ITT encontrou mais obstáculos do que os esperados e as negociações com os países que haviam mostrado seu desejo de cooperar na consolidação de um grupo de doadores parecem fracassar definitivamente devido a própria ambiguidade do governo em sua política de defesa dos direitos da natureza. Isso tem levado o governo a pensar na exploração imediata desse campo, para o qual adiantou a implementação de acampamentos base e está negociando com autoridades locais a adesão ao projeto. Corra anunciou que se não tiver as compensações requeridas até fins de 2011, a exploração de parte do Campo ITT poderia ser iniciada.Sarayaku volta a CidhA Cidh emitiu medidas de proteção que beneficiam ao povo Kichwa de Sarayaku, de Pastaza, na Amazonía sul do país, que resistiram à entrada da petroleira argentina Companhia Geral de Combustíveis (CGC).Em 1996, o Estado equatoriano fez concessões de territórios em Sarayaku para a CGC. A empresa iniciou um processo de prospecção sísmica com a detonação de pentolita. Mais de 1.500 quilos desse explosivo ainda não foram desativados porque nem o Estado e nem a empresa facilitaram os recursos financeiros para essas atividades.A oposição da comunidade Sarayaku e as medidas cautelares ditadas pela Cidh obrigaram a que o Estado equatoriano, em 2007, cancelasse a concessão; no entanto, no ano passado, o governo redefiniu os blocos petroleiros e, de novo, incluiu territórios desse povo indígena para futuras convocatórias para exploração petroleira.A decisão do governo reativou a ameaça contra esse povo que, novamente, recorreu a Cidh, que recebeu seus representantes no dia 6 de julho, em audiência geral.Os líderes indígenas relataram ante a Cidh como a luta contra a petroleira impediu que entre 2002 e 2006 pudessem cultivar e realizar suas festividades tradicionais, por ter-se dedicado a vigiar que a CGS não continue com as atividades de prospecção petroleira."Deixamos de caçar, deixamos de cultivar, deixamos de trabalhar e passamos fome para proteger o território”, garantiu a líder indígena Patricia Gualinga.No entanto, a parte mais forte da intervenção dos indígenas de Sarayaku foi quando seu líder espiritual, Sabino Gualinga, de 90 anos, assegurou que, com as detonações da pentolita, realizadas pela CGC para a prospecção sísmica, morreram árvores sagradas e desapareceu a metade dos seres espirituais da selva."Passamos muita tristeza e desgraça. Na selva vivem seres ancestrais, os amos da selva, e é uma calamidade que desapareçam, porque aparecerão doenças”, afirmou Sabino Gaulinga, em sua língua nativa, o kichwa.Por sua parte, o representante do governo nacional fez uma débil exposição sobre os avanços realizados para proteger Sarayaku e não pode explicar a nova política petroleira. A defesa do governo se baseou no testemunho de um indígena evangélico que afirmava sua complacência pelos avanços feitos pelo governo e a necessidade de desenvolvimento.Agora, a Cidh deverá decidir que medidas devem ser implementadas para proteger esse povo indígena.